Antes de mais nada, é bom salientar que o próprio nome – Certificado de Aprovação – já diz muito sobre o significado desta sigla e sobre a sua importância. É justamente por meio dela que o Ministério do Trabalho no Brasil estabelece um prazo de validade para a comercialização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
O certificado garante uma maior segurança ao comprador, inviabilizando por completo a compra e venda de equipamentos de proteção fora do prazo de validade. Esse prazo estabelecido para efetuar a compra e venda de um EPI afeta tanto as empresas que fabricam o produto quanto as empresas que revendem os equipamentos.
Preste muita atenção quando for comprar EPIs para a sua empresa, até porque a utilização adequada dos Equipamentos de Proteção Individual influencia diretamente na segurança do trabalhador. São esses equipamentos que reduzem os riscos e aumentam a efetividade de um serviço, isso sem mencionar as vezes que estes produtos salvam a vida do trabalhador.
Certificado de Aprovação: o que é?
Antes de começarmos, é de suma importância a compreensão por completo do Certificado de Aprovação. Somente se uma empresa o fornecer junto aos EPIs é que você conseguirá garantir uma melhor funcionalidade e garantir a qualidade para os equipamentos de proteção que você concederá aos seus funcionários.
Segundo a Norma Regulamentadora 6 (NR 6), todo Equipamento de Proteção Individual, seja nacional ou importado, só pode ser vendido nos estabelecimentos se obtiver as indicações do Certificado de Aprovação. A Portaria SEPRT 11.437/2020 estabelece procedimentos para cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de EPIs junto ao Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho (DSST), bem como procedimentos para emissão e renovação do Certificado de Aprovação (CA) de EPI, além de requisitos para fabricação e ensaios dos equipamentos.
Quando sai da fábrica, o EPI passa por uma série de testes com o intuito de obter o máximo de informações possíveis sobre o equipamento, além de demonstrar a noção completa do impacto que os EPIs causam na segurança dos trabalhadores, na durabilidade do produto e no conforto necessário à execução de atividades específicas. Após ser aprovado nas baterias de testes, ele recebe um selo com um número de autorização do CA para ser posto à venda.
Onde encontrar o número do Certificado de Aprovação?
O número deve ser encontrado em todos os EPIs para que o trabalhador tenha a segurança e a garantia da eficácia do equipamento de proteção. As informações devem estar claras e legíveis. Assim, todos os usuários poderão ter mais informações sobre o equipamento de segurança adquirido e sobre as suas funcionalidades.
Qual a validade do certificado e como fazer a sua renovação?
Todo o Certificado de Autorização emitido pelo Ministério do Trabalho possui validade e todos os comerciantes e empresários que lidam diretamente com esses produtos devem ficar atentos aos prazos estipulados. Já a renovação do CA é de fundamental importância para a empresa continuar agindo conforme determina a lei. Para não correr o risco de deixar passar o prazo de validade do seu certificado, o Ministério do Trabalho possui um portal específico para você verificá-lo, bem como verificar a validade dos EPIs.
Além de tudo isso, o Governo Federal também disponibiliza um espaço online com perguntas frequentes acerca dos EPIs. Neste link você consegue acompanhar mais de 40 dúvidas e as respostas para ela, desde os Certificados de Aprovação até o funcionamento dos ensaios que regularizam e determinam a validade dos EPIs.
Outra norma que trata dos equipamentos de proteção individual é a NR-36, aplicada principalmente em empresas de abate. Segundo a norma, “36.10.1.2 Nas atividades com exposição ao frio devem ser fornecidas meias limpas e higienizadas diariamente.” Ou seja, as meias térmicas também são consideradas EPIs e precisam passar pela emissão do CA para garantir, a partir da bateria de testes, que são eficazes na tarefa a que são designadas.
