Regulamentados pela NR 6, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fazem parte da rotina de muitas empresas com a função de proteger a saúde e a segurança física do trabalhador.
A norma regulamenta a comercialização, o fornecimento e uso dos equipamentos. Por isso, se aplica aos fabricantes, importadores, distribuidores e às empresas que os utilizam.
Você deseja saber mais sobre a NR 6 e as suas aplicações e obrigações? Então confira este artigo!
A Norma Regulamentadora número 06 é a lei que trata das regras a respeito do uso de Equipamento de Proteção Individual em diferentes ambientes de trabalho.
Publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 1978, a norma dos EPIs (como ela passou a ser conhecida) teve diversas atualizações pontuais e duas grandes revisões, sendo a última em 2023.
Mas, desde a sua primeira versão, o principal objetivo se mantém: preservar a segurança e saúde dos colaboradores.
Nela, empregadores e empregados devem seguir as regras na compra e no uso correto dos equipamentos. Sendo assim, a NR 6 deve ser respeitada por todos.
Dito isso, alguns são os equipamentos de proteção individual mais utilizados por profissionais em seus ambientes de produção:
Dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, citados pela Agência Brasil, mostram crescimento de 11,7% no número de acidentes trabalhistas típicos que não resultaram em morte, entre 2016 e 2022.
Segundo o levantamento, o número de pessoas acidentadas subiu de 354.084, em 2016, para 418.684, em 2022.
Com vistas a reduzir esse índice, seguir a norma regulamentadora de número 6 é fundamental.
Ela funciona como um guia quanto ao uso de EPIs. Com isso, não há margem para dúvidas ou falhas por parte dos envolvidos.
Assim, o uso dos equipamentos de proteção foca na prevenção de acidentes de trabalho e na redução do desenvolvimento de doenças ocupacionais, que podem resultar em problemas a médio e longo prazo.
Ou seja, a empresa que segue a NR 6, torna o ambiente de trabalho mais saudável e seguro.
Isso traz um impacto positivo para a produtividade, por diminuir a taxa de acidentes, doenças laborais e pedidos de afastamento.
Por outro lado, a companhia que não cumprir com as regras desta norma está sujeita a diversas penalidades, como pagamento de multas, processos judiciais e até a suspensão das atividades.
Veja também: Ficha de EPIs: passo a passo
Tanto as empresas quanto seus empregados têm responsabilidades e deveres para garantir a segurança do ambiente. Veja as principais atribuições da NR 6!
Segundo consta no item 6.5.2 da NR 6, algumas são as determinações que ajudam na escolha dos melhores equipamentos de proteção individual. Veja:
Além disso, todo equipamento de proteção individual deve possuir certificados de qualidade emitidos por diversos órgãos do Brasil e do exterior.
Portanto, é extremamente importante que a empresa ou distribuidora sempre priorize um kit de EPIs de qualidade. Eles devem ser adequados para garantir a segurança e o conforto que o seu colaborador precisa.
Entre eles temos os EPIs descartáveis, que protegem os trabalhadores contra riscos à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
No infográfico abaixo, conheça os principais modelos descartáveis utilizados na indústria e invista nos melhores produtos do mercado.
A fiscalização da NR 6, que regulamenta o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), é fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores e a conformidade das empresas com as normas estabelecidas.
A norma aplica-se a fabricantes, importadores, distribuidores e empresas que utilizam esses equipamentos, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
A fiscalização envolve a verificação do cumprimento das exigências para o fornecimento, uso e manutenção dos EPIs. A responsabilidade pela fiscalização recai principalmente sobre os auditores fiscais do trabalho, que realizam inspeções nas empresas para garantir que todos os requisitos da NR 6 sejam seguidos. Isso inclui a verificação da qualidade e adequação dos EPIs, a exigência do uso pelos trabalhadores e a correta manutenção dos itens fornecidos.
Além disso, é importante que as empresas registrem o fornecimento dos EPIs, treinem seus colaboradores quanto ao uso adequado e garantam a manutenção periódica desses equipamentos. O não cumprimento das normas pode resultar em penalidades, como multas, suspensão das atividades da empresa e processos judiciais.
Portanto, a fiscalização da NR 6 visa assegurar que os EPIs fornecidos sejam eficazes, seguros e adequados ao tipo de trabalho realizado, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os colaboradores.
A NR 6 desempenha um papel crucial na segurança do trabalho, regulamentando de forma clara e objetiva o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Sua fiscalização garante que os trabalhadores estejam protegidos contra acidentes e doenças ocupacionais, promovendo ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
Tanto as empresas quanto os trabalhadores têm responsabilidades compartilhadas para cumprir a norma, assegurando a qualidade e a eficácia dos EPIs. A fiscalização, realizada pelos auditores fiscais do trabalho, verifica a conformidade com os regulamentos e garante que as exigências de fornecimento, uso e manutenção sejam atendidas.
Portanto, o cumprimento da NR 6 não só previne acidentes e doenças, mas também contribui para a produtividade e bem-estar no ambiente de trabalho. Empresas que investem na segurança de seus colaboradores criam um ambiente mais saudável, o que impacta positivamente em seus resultados a longo prazo.
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A NR 6 é a Norma Regulamentadora que estabelece as regras sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no ambiente de trabalho. Ela foi criada para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em diferentes atividades profissionais.
A norma se aplica a empresas, fabricantes, importadores e distribuidores de EPIs. Todas as partes envolvidas na comercialização, fornecimento e uso dos equipamentos devem seguir as regras estabelecidas pela NR 6.
Alguns dos EPIs mais comuns incluem: calçados de segurança, capacetes, luvas de segurança, cintos de segurança, óculos de segurança, protetores auriculares, máscaras de solda, entre outros.
Seguir a NR 6 é crucial para a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, o que impacta diretamente na produtividade e na saúde dos colaboradores. A norma também ajuda a evitar multas e penalidades legais, garantindo um ambiente de trabalho seguro.
